Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
04.01 - Artigos digitalizados
Constituição como arguido e segredo de justiça [Documento electrónico] / Jorge Malhado
Lusíada. Direito, Lisboa, S. 2, n. 6 (2008), p. 33-47
Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 5,06 MB em formato PDF (15 p.).
ARGUIDO, SEGREDO DE JUSTIÇA, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
Neste estudo são analisados os novos regimes processuais penais do segredo de justiça e da constituição de arguido, bem como as questões colocadas pela aplicação conjugada destes mesmos regimes.
