Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 350
Constituição como arguido e segredo de justiça [Documento electrónico] / Jorge Malhado
Lusíada. Direito, Lisboa, S. 2, n. 6 (2008), p. 33-47
Ficheiro de 5,06 MB em formato PDF.
ARGUIDO, SEGREDO DE JUSTIÇA, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
Neste estudo são analisados os novos regimes processuais penais do segredo de justiça e da constituição de arguido, bem como as questões colocadas pela aplicação conjugada destes mesmos regimes.
