Centro de Documentação da PJ
Monografia

3696625.B.3
FAZENDEIRO, Ana
Regulamento geral sobre a proteção de dados / Ana Fazendeiro.- 3.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2018.- 234 p. ; 24 cm. - (Textos de Lei)
ISBN 978-972-40-7629-4


REGULAMENTO, PROTECÇÃO DOS DADOS, DADOS PESSOAIS, PROTECÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL, UNIÃO EUROPEIA

Introdução: O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho; 1. Coimas por incumprimento – Considerandos – Artigos; 2. Encarregado de proteção de dados – Considerandos – Artigos; 3. Registo de atividades de tratamento – Considerandos – Artigos; 4. Avaliação de impacto sobre a proteção de dados (PIA) – Considerandos – Artigos; 5. Segurança e notificação de violação de dados pessoais – Considerandos – Artigos; 6. Consentimento – Considerandos – Artigos; 7. Direitos dos titulares – Considerandos – Artigos; 8. Profiling – Considerandos – Artigos; 9. Responsáveis pelo tratamento e subcontratantes – Considerandos – Artigos; 10. Miscelânea. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 [Capítulos/Artigos]. Orientações do Grupo de Trabalho do Artigo 29.º.