Centro de Documentação da PJ
Monografia
 36306 | 24.C.12 |
Crimes sexuais : do crime de lenocínio em especial : a tutela jurídica da prostituição / José Alberto ; pref. Fernando Silva.- 1.ª ed.- Lisboa : Chiado Editora, 2018.- 216 p. ; 22 cm. - (Compendium)
Dissertação de mestrado, com alterações, apresentada e discutida na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em 23 de outubro de 2012.
ISBN 978-989-52-1329-0
PROSTITUIÇÃO, BEM JURÍDICO, DIREITO PENAL, DOUTRINA JURÍDICA, PORTUGAL
Prefácio. Introdução. Capítulo I. Enquadramento Jurídico da Prostituição. 1. Estudo concetual de prostituição. 2. Relevância social da prostituição em Portugal. 2.1. Perspetiva contemporânea da prostituição. 2.2. Novos métodos de captação do comprador. 3. O regime jurídico da prostituição em Portugal. 3.1. Resenha histórica. 3.2. Reprovação histórica do lenocínio. 3.3. O atual regime vigente da prostituição. 3.4. A prostituição como atividade laboral no regime jurídico português. 4. Regulamentação da prostituição em alguns países europeus. A tipificação do crime de lenocínio nos respetivos ordenamentos jurídicos. Capítulo II. O Bem Jurídico nos Crimes Sexuais. 5. Breves notas sobre a teoria do bem jurídico. 5.1. Conceito material de crime. 5.2. Conceito de bem jurídico-penal. 6. Conceito de bem jurídico nos crimes sexuais. 6.1. O bem jurídico como fator delimitador entre direito e moral. 6.2. O bem jurídico como fator delimitador entre direito e o livre desenvolvimento da personalidade.Capítulo III. O Crime de Lenocínio no Direito Penal Português. 7. Do crime de lenocínio: resenha histórica das reformas penais. 7.1. Do crime de lenocínio simples. 7.2. Do crime de lenocínio agravado. 7.3. O entendimento da Doutrina relativamente ao crime de lenocínio simples. 8. A (in)constitucionalidade do art.º 169.º, n.º 1, do Código Penal. 8.1. Doutrina e Jurisprudência. 8.2. O Acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 144/2004, de 10 de março. Capítulo IV. Dos crimes sexuais. Os fundamentos da crtminalização. A tutela jurídica da prostituição como corolário do novo paradigma da criminalidade sexual. 9. Dos crimes sexuais. 9.1. Do crime de recurso à prostituição de menores. 9.2. Do crime de lenocínio de menores. 10. Do crime de tráfico de pessoas. 11. Os crimes de lenocínio e de tráfico de pessoas. 11.1. Ensaios para a identificação e delimitação dos respetivos campos de aplicação. Concurso de normas. 11.2. A incriminação autónoma do n.º 6, do art.º 160.º, do Código Penal. 12. A relevância do consentimento nos crimes sexuais. 13. A tutela jurídica da prostituição como corolário do novo paradigrna da criminalidade sexual. 13.1. O modelo «ideal». 13.2. Resolução do Parlamento Europeu sobre a exploração sexual e a prostituição e o seu impacto na igualdade dos géneros, de 26 de fevereiro de 2014. Conclusões. Fontes Documentais. Bibliografia.