Centro de Documentação da PJ
Monografia
 37008 | 25.B.14 |
Estudos sobre a actividade inspectiva / coord. Carla Amado Gomes, coord. Ana Fernanda Neves.- Lisboa : AAFDL, 2018.- 176 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-236-4
RECOLHA DA PROVA, BUSCAS, SEPARAÇÃO DE PODERES, MEDIDAS DE POLÍCIA
Nota prévia. Aproximação à atividade inspetiva: delimitação, princípios, poderes e deveres (Ana Fernanda Neves). Responsabilidade administrativa por danos decorrentes de acções e omissões de actividades inspectivas externas: uma tentativa de enquadramento (Carla Amado Gomes). O procedimento inspetivo, em especial a recolha e produção de prova e controlo jurisdicional (Carlos Carvalho). A inspecção tributária e aduaneira: a função de órgão de polícia criminal, em especial (Paulo Marques). Poderes de busca e inspecção: o caso especial dos “Dawn raids” (Paulo de Sousa Mendes). A atividade inspetiva na área alimentar (Ricardo Branco).