Centro de Documentação da PJ
Monografia

3695025.A.55(Vol. II)
3697225.B.6(Vol. I)
3764325.E.43(Vol. I)
GOUVEIA, Jorge Bacelar
Manual de direito constitucional / Jorge Bacelar Gouveia.- 6.ª ed., revista e atualizada. Reimpressão.- Coimbra : Almedina, 2017-2018.- 2 vol. (1438 p.) ; 23 cm. - (Manuais universitários)
Vol. I: Teoria do direito constitucional. Introdução, Estado, constitucionalismo, Constituição, fundamento. - 2017. - 779 p. - ISBN 978-972-40-6795-7. - Vol. II: Direito constitucional português. Princípios, direitos fundamentais, organização económica e política, garantia e revisão da Constituição. - 2018. - p. 780-1438. - ISBN 978-972-40-6796-4.
ISBN 978-972-40-6795-7; 978-972-40-6796-4 (Brochado)

DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, PORTUGAL

Volume I: Nota prévia à 6ª edição. Plano. Orientações de leitura. Prólogo. I. Teoria do direito constitucional (parte geral). Capítulo I. Direito constitucional. 1º O direito constitucional na enciclopédia jurídica. 2º O direito constitucional na ciência do direito. 3º Os princípios constitucionais. 4º As normas constitucionais. 5º Direito constitucional e ordem jurídica. Capítulo II. Estado. 6º O poder político e o Estado. 7º O Estado como principal entidade jurídico-política. 8º As estruturas do Estado. 9º A evolução do estado na história universal. 10º A caracterização do Estado português. Capítulo III. Constitucionalismo contemporâneo. 11º Constitucionalismo contemporâneo e Estado de direito. 12º Evolução do constitucionalismo contemporâneo. 13º Os (não) constitucionalismos socialista e fascista do século XX. Capítulo IV. Constitucionalismo comparado. 14º Aspetos metodológicos gerais. 15º O constitucionalismo do Reino Unido. 16º O constitucionalismo dos Estados Unidos da América. 17º O constitucionalismo da França. 18º Outros constitucionalismos. Capítulo V. Constitucionalismo português. 19º Aspetos de ordem geral. 20º O constitucionalismo vintista e a Constituição de 1822. 21º O constitucionalismo cartista e a carta constitucional de 1826. 22º O constitucionalismo setembrista e a Constituição de 1838. 23º O constitucionalismo republicano e a Constituição de 1911; o interregno de Sidónio Pais. 24º O constitucionalismo fascizante e a Constituição de 1933. 25º O constitucionalismo democrático e social da III República e a Constituição de 1976. Capítulo VI. Constitucionalismo de língua portuguesa. 26º O direito constitucional global de língua portuguesa. 27º A formação sucessiva do constitucionalismo de língua portuguesa. 28º O constitucionalismo africano de língua portuguesa. 29º O constitucionalismo de Angola. 30º O constitucionalismo de Moçambique. 31º O constitucionalismo de Timor-Leste. 32º O constitucionalismo de Macau. Capítulo VII. Constituição. 33º A Constituição como “Lex fundamentalis”. 34º A Constituição portuguesa de 1976 e as suas revisões. 35º O poder constituinte. 36º As vicissitudes constitucionais. 37º A interpretação das disposições constitucionais. 38º A integração das lacunas constitucionais. 39º A aplicação das fontes constitucionais. Capítulo VIII. Fundamento do direito constitucional. 40º A relevância supra-positiva do direito constitucional. 41º As normas constitucionais inconstitucionais. Volume II: II. Direito constitucional português (parte especial). Capítulo IX. Princípios fundamentais. 42º O princípio do Estado de direito. 43º O princípio do Estado republicano. 44º O princípio do Estado laico. 45º O princípio do Estado democrático. 46º O princípio do Estado unitário descentralizado 47º A importância constitucional dos direitos fundamentais. 48º O sistema português de direitos fundamentais. 49º O regime geral dos direitos fundamentais. 50º O regime especial dos direitos, liberdades e garantias. Capítulo XI. Organização económica. 51º O princípio do Estado social. 52º A ordem económica, financeira e fiscal. Capítulo XII. Organização do poder político. 53º As pessoas e os órgãos jurídico-públicos. 54º Os órgãos da República. 55º As funções e os atos jurídico-públicos. 56º O problema das fontes de direito. 57º As fontes de direito jurídico-públicas. 58º Outras fontes de direito. 59º As relações entre atos jurídico-públicos e fontes de direito. 60º A função legislativa e os atos legislativos. 61º Os procedimentos legislativos. 62º As Regiões Autónomas. 63º Administração pública e poder local. Capítulo XIII. Garantia e revisão da Constituição. 64º A garantia da Constituição. 65º A fiscalização da constitucionalidade. 66º A revisão constitucional.