Centro de Documentação da PJ CD 328 |
VIVEIROS, Emanuel Moniz Aquisição de dados de tráfego em processo penal [Recurso eletrónico] : "pesca à linha" vs. "pesca de arrastão" / Emanuel Moniz Viveiros Cyberlaw, Lisboa, N.º 11 (Março de 2021), p. 90-110 Ficheiro de 1,88 MB em formato PDF. METADADOS, TELECOMUNICAÇÃO, ROUBO, MINISTÉRIO PÚBLICO A recolha de metadados por operadoras de telecomunicações pode ser extremamente útil para identificar criminosos e proteger as vítimas. No entanto, com o crescimento contínuo de utilizadores de smartphones e a cada vez maior e consequente pegada digital deixada para trás, a recolha e o acesso a metadados por entidades judiciais deve ser feita de forma (precisa) que obste a que dados de utilizadores sem qualquer conexão com o caso concreto sejam “vazados” e divulgados ao público. |