Centro de Documentação da PJ
Monografia

3521223.B.41
PINHO, David Valente Borges de
O novo Código de Processo Penal : sua estrutura e esquemas / David Valente Borges de Pinho.- Lisboa : Rei dos Livros, [1988?].- 38 p. ; 24 cm
Intervenção produzida a 22 de Janeiro de 1988 no âmbito das sessões de estudo do novo Código de Processo Penal organizadas pela Associação Jurídica de Braga.

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, GUIA DE INFORMAÇÃO, PORTUGAL

1. Considerações gerais. 2. Os sujeitos do processo. 3. A investigação criminal na sua tramitação e na sua sequência. 4. A instrução. 5. Do julgamento. 6. As formas de processo. 7. A prisão preventiva e as demais medidas de coacção e de garantia patrimonial. 8. Recursos.