Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
Crime de incêndio florestal [Recurso eletrónico] : análise da fundamentação das decisões judiciais / João Paulo Ribeiro da Cruz.- Porto : [s.n.], 2021.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação para obtenção do grau de mestre em criminologia, apresentada à Universidade Lusíada do Porto, tendo como orientador Cândido da Agra. Ficheiro de 909 KB em formato PDF (102 p.).
FOGO FLORESTAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, TRIBUNAL, SANÇÃO PENAL, TESE
A presente dissertação de mestrado, inserida no âmbito dos estudos de investigação criminológica sobre decisões judiciais, visa a determinação e compreensão dos fatores com maior preponderância no processo de tomada de decisão judicial em matéria dos crimes de incêndio florestal. Para tal, e partindo-se da análise de conteúdo de 38 decisões judiciais dos tribunais das comarcas do Porto, Aveiro e Braga, alcançaram-se resultados que permitiram examinar e comparar elementos diversos, nomeadamente as caraterísticas pessoais, demográficas e socioeconómicas do condenado/a e/ou absolvido/a, historial criminal, circunstâncias particulares do crime em causa, especificidades da fase pré-sentencial e de julgamento, e os fundamentos das decisões judiciais condenatórias ou absolutórias. Em termos gerais, os resultados permitem identificar o grau de ilicitude do fato, as condições pessoais do agente, o modo de execução e a gravidade das consequências do crime, o grau de violação dos deveres impostos ao agente, e as necessidades de prevenção, como os fatores predominantes na fundamentação das decisões judiciais. A necessidade de uma maior abertura e articulação dos tribunais para a realização de estudos como este assume-se como um dos pontos basilares para a promoção da continuidade da investigação criminológica sobre as decisões judiciais.