Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
3041
Ensaio do código criminal / Pascoal José de Melo Freire
Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia, Lisboa, N.º 19 (2.º Semestre de 1966), p. 205-248
CD 349. Continuação do n.º 18.
CÓDIGO PENAL, PORTUGAL
Título XI. Dos adúlteros. Título XII. Dos crimes morais. Título XIII. Do crime de alta traição. Título XIV. Do crime de lesa-majestade. Título XV. Dos que fazem moeda falsa. Título XVI. Das sedições, tumultos e outros ajuntamentos. Título XVII. Dos que fazem assuada. Título XVIII. Dos que resistem ou desobedecem aos julgadores ou a seus oficias, ou lhes dizem injúrias. Título XIX. Dos que tiram os presos do poder da justiça ou das prisões, e dos presos que fogem da cadeia. Título XX. Dos que fazem cárcere privado. Título XXI. Dos que se fingem ministros e oficiais de justiça. Título XXII. Dos que tomam ou perturbam a nossa jurisdição, e dos que levam direitos que lhes não pertencem.
