Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37699
O lugar da inteligência artificial nas relações entre mente e direito penal / Ricardo Tavares da Silva
Anatomia do Crime, Lisboa, Nº 12 (Julho-Dezembro 2020), p. 51-66
CD 311
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIREITO PENAL
Terá sentido proteger e responsabilizar penalmente máquinas tal como se protege e responsabiliza penalmente pessoas? Será a Inteligência Artificial das máquinas uma mentalidade artificial, produzida por entidades mentais naturais? Se sim, a artificialidade é decisiva para negar a sua proteção e responsabilidade penais? Se não há verdadeira mentalidade, estará justificada, ainda assim, a sua proteção e responsabilidade penais? E é necessária a posse de mentalidade para haver proteção e responsabilidade penais? Estas são questões fulcrais relativas à relação entre Inteligência Artificial e Direito Penal. Defendo que as razões tradicionais que justificam a proteção e responsabilidade penais não se aplicam às máquinas, pois estas não possuem nem poderão vir a possuir verdadeira mentalidade. Porém, fica em aberto a hipótese de se dissociar o Direito Penal da posse de mentalidade ou, em última instância, a hipótese de o Direito Penal não se fundar na dignidade (para proteger) nem na liberdade (para responsabilizar).
