Centro de Documentação da PJ
Monografia

3706425.B.23
NOS 150 ANOS DE ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE EM PORTUGAL
Nos 150 anos de abolição da pena de morte em Portugal : atas da conferência comemorativa do dia internacional dos direitos humanos de 2017 / coord. cientif. Mário Ferreira Monte.- Braga : DH-CII Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar : Escola de Direito da Universidade do Minho, 2018.- 136 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-54032-7-1


PENA DE MORTE, DIREITOS DO HOMEM, PORTUGAL

Nos 150 anos de abolição da pena de morte em Portugal: o caminho ainda não terminou… (Mário Ferreira Monte). As razões epistemológicas para inadmissibilidade da pena de morte: um ensaio a partir do filme “A vida de David Gale” (Andréa de Boni Nottingham, Rafael Marcílio Xerez, Nestor Eduardo Araruna Santiago). A condenação à pena de morte como uma tática contra o terrorismo (Douglas Ribeiro Weber). A pena de morte: reflexões sistémicas e axiológicas (Fernando Conde Monteiro). As finalidades das penas, a criminalidade contemporânea e a alegada necessidade de ajustamento da reação criminal: o caso da prisão perpétua (Flávia Noversa Loureiro). Da pena de morte ao direito à pena. Uma fundamentação da indisponibilidade da vida humana (José Carlos Lopes de Miranda). Princípio político-criminal da humanidade como pedra angular do poder de punir (Manuel Monteiro Guedes Valente). A função garantística do direito penal (reflexões a partir da celebração dos 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal: 1867-2017 (Margarida Santos). A econometria na pena de morte: quanto vale uma vida humana? (Pedro Miguel Freitas)