Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 335
Da via tributária para a recuperação dos proveitos ilegítimos e para a sustentabilidade dos Estados e das democracias [Recurso eletrónico] / José Fontes, Nélson da Cruz
Proelium, Lisboa, Série VIII, n.º 12 (2023), [19] p.
Ficheiro de 688 KB em formato PDF.
ECONOMIA, RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, FISCALIDADE, ESTADO
Este artigo representa (mais) um contributo para a defesa da importância do Estado e da melhoria da qualidade das democracias tão atingido - nos dias de hoje - pela escassez de recursos que permitam a definição de políticas públicas capazes de assegurarem a igualdade de oportunidades e as condições socioeconómicas indispensáveis a um crescimento sustentável da economia, que possibilite a redistribuição da riqueza pelos mais desfavorecidos. A descoberta e a recuperação dos proveitos ilegítimos por via da investigação tributária é uma das várias formas de garantir recursos para o Estado e para as entidades, órgãos e serviços a quem - constitucional e legalmente - compete a hierarquização das prioridades de uma comunidade. Sem recursos financeiros, sem capacitação para dar resposta às crises, às catástrofes, às contingências do presente, dar-se-á a falência do Estado, das autoridades públicas e, por essa via, da democracia liberal.
