Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36805
Direito à identidade (genética) versus direito à reserva sobre a intimidade da vida privada no direito português / Sónia Moreira
Revista do CEJ, Lisboa, Nº 1 (1.º semestre 2018), p. 197-213
Resumo inserto na publicação.
DIREITO À PRIVACIDADE, DIREITO DA FAMÍLIA, DOUTRINA JURÍDICA, PORTUGAL
O presente trabalho visa analisar a colisão de dois direitos fundamentais existente no âmbito do estabelecimento da paternidade: por um lado, o direito fundamental do filho à sua identidade pessoal e genética e à constituição da família; por outro, o direito fundamental do suposto pai à reserva da intimidade da sua vida privada. Haverá alguma hipótese de conciliar estes direitos ou deve um deles prevalecer?
