Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37294
Fundamentos político-criminais da responsabilidade penal das pessoas colectivas em direito criminal clássico, penas de substituição aplicáveis e compliance : breves notas / André Lamas Leite
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 41, n.º 161 (Janeiro-Março 2020), p. 139-170
(*) CD 311.
RESPONSABILIDADE PENAL, PESSOA COLECTIVA, PENA DE SUBSTITUIÇÃO, DIREITO PENAL
I. Razão de ordem. II. Breves notas sobre o fundamento político-criminal da responsabilidade das pessoas colectivas no Direito Penal clássico. III. Alguns dados estatísticos. IV. Notas sobre o compliance criminal. V. Nótulas sobre as penas substitutivas aplicáveis a entes colectivos.
