Centro de Documentação da PJ
Monografia
 35725 | ADT/Códigos |
Comentário do Código Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque.- 3.ª ed. atualizada.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015.- 1662 p. ; 25 cm
ISBN 978-972-54-0489-8
CÓDIGO PENAL, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, DIREITO CONSTITUCIONAL, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
A obra consiste na anotação do Código Penal (nesta edição à data de novembro de 2015) e pretende conciliar as necessidades da prática judiciária com a exigência de uma fundamentação sólida das soluções de Direito. Trata-se de uma obra de discussão e síntese do estado atual do Direito português destinada aos profissionais que trabalham com a justiça criminal. Assim, a anotação do artigo apresenta um sumário e está dividida por números laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde é tratada a matéria que procura. As anotações tratam os problemas de interpretação e aplicação do artigo à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.