Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

35763
LOPES, Eduardo Oliveira
A compensação especial no quadro dos instrumentos de proteção dos bens ambientais / Eduardo Oliveira Lopes
Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 57, [n. 1] (2016), p. 47-78
Resumo inserto na publicação.


PROTECÇÃO DO AMBIENTE, CONVENÇÃO, JURISPRUDÊNCIA

Este artigo pretende perspetivar a compensação especial, consagrada primeiramente na Convenção de Londres de 1989 e mais tarde no Direito interno português, no quadro dos variados instrumentos de proteção dos bens ambientais, mostrando alguns pontos de contato entre duas áreas jurídicas à partida tão distantes e analisando criticamente o regime que atualmente vigora em Portugal.