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LOPES, Eduardo Oliveira A compensação especial no quadro dos instrumentos de proteção dos bens ambientais / Eduardo Oliveira Lopes Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 57, [n. 1] (2016), p. 47-78 Resumo inserto na publicação. PROTECÇÃO DO AMBIENTE, CONVENÇÃO, JURISPRUDÊNCIA Este artigo pretende perspetivar a compensação especial, consagrada primeiramente na Convenção de Londres de 1989 e mais tarde no Direito interno português, no quadro dos variados instrumentos de proteção dos bens ambientais, mostrando alguns pontos de contato entre duas áreas jurídicas à partida tão distantes e analisando criticamente o regime que atualmente vigora em Portugal. |