Centro de Documentação da PJ
Monografia

4085.C.100
CAEIRO, José dos Santos
Manual do agente fiscal : coordenado de harmonia com o programa dos exames para os postos de 1.º cabo, 2º e 1.º sargento da Guarda Fiscal / José dos Santos Caeiro.- 5.ª ed.- Lisboa : [s.n.], 1946 (Lisboa : Imp. Lucas & C.ª).- 364 p. ; 21 cm


GUARDA FISCAL

Serviço Fiscal: Disposições comuns a todos os ramos de serviço fiscal. Serviço fiscal na raia. Serviço fiscal marginal, no litoral e nos aeroportos. Serviço fiscal nos caminhos de ferro. Contencioso aduaneiro. Apêndice I - Formulário de Processos Fiscais. Apêndice II - Modelos diversos.