Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38339
Da pena única : alguns contributos legais, doutrinais e jurisprudenciais / Paulo Ferreira da Cunha
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 72, n.º 361-363 (Janeiro/Dezembro 2023), p. 219-234
CD 335.
CONCURSO DE CRIMES, PENA DE PRISÃO, JURISPRUDÊNCIA, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PORTUGAL
O presente artigo procura ser uma síntese ponderadora de elementos legais, doutrinais e sobretudo jurisprudenciais do Supremo Tribunal de Justiça sobre a determinação da pena única em sede de concurso de penas em Portugal.
