Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35312
Recorribilidade do despacho de não concordância com a suspensão provisória do processo / João Conde Correia, Rui do Carmo
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 36, n.º 142 (Abril-Junho 2015), p. 9-34
(*).
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO , PROCESSO PENAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, JIC, PODER JUDICIAL, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
1. A estrutura acusatória do processo penal. 1.1. A redeterminação do papel do juiz na generalidade dos processos penais; 1.2. O papel do Ministério Público. 2. A intervenção judicial na suspensão provisória do processo. 3. Os fins das penas e o processo penal. 3.1. Justiça consensual. 4. O Código de Processo Penal e a Jurisprudência. 5. O incremento da utilização da suspensão provisória do processo pelo Ministério Público. 6. A impugnação da discordância judicial à suspensão provisória do processo. 7. A superação dos condicionalismos que conduziram à intervenção judicial na suspensão processo do processo. 8. Síntese conclusiva.
