Centro de Documentação da PJ
Monografia

CD311
SANTOS, João Ricardo Oliveira dos
Reflexões sobre o crime de coação [Documento electrónico] : em especial, a cláusula de " não censurabilidade " / João Ricardo Oliveira dos Santos.- Porto : [s.n.], 2019.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito Criminal, apresentada à Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientadora Conceição Cunha. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 395 KB em formato PDF (45 p.).


DIREITO À LIBERDADE, BEM JURÍDICO, JURISPRUDÊNCIA, CÓDIGO PENAL, TESE, PORTUGAL

O presente trabalho incide sobre o crime de coação, analisando os vários aspetos que o constituem, dando a conhecer as demais questões que este tipo legal levanta e procurando encontrar uma solução para as mesmas. O foco principal desta investigação foi o n.º 3, do artigo 154º do Código Penal, visto que, na nossa ótica é uma norma que tem um grande impacto no tipo legal de coação e que ainda se encontra pouco estudada e debatida. Estamos em crer que é bastante importante ter uma boa compreensão desta cláusula para conseguir fazer uma distinção precisa entre condutas que devem ser punidas como crimes de coação e condutas que são socialmente aceites. Para tal, analisámos as origens desta norma e tentámos descortinar o seu funcionamento e em que situações é aplicável.