Centro de Documentação da PJ
Monografia

CD302
PROCESSO E DECISÃO PENAL
Processo e decisão penal [Documento electrónico] : textos / Filipe Preces ..[et al.], conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal.- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação contínua)
Ficheiro de 14,6 MB em formato PDF(146 p.).
ISBN 978-989-8908-83-4


JIC, PROCESSO PENAL, SANÇÃO PENAL, PORTUGAL

1. Gestão processual de processos penais / Filipe Preces, António Gomes, Raul Cordeiro. 2. Do prazo de 48h a que se alude no nº 1, do art.º 28.º, da CRP, e no art.º 141.º, do CPP, e dos limites que o MP deve observar quando ordena a detenção para interrogatório / Cruz Bucho. 3. Juiz de instrução/juiz de garantias: dificuldades na identificação de um sujeito processual / Mouraz Lopes. 4. Vícios das sentenças e vícios do julgamento / Francisco Mota Ribeiro. 5. Dosimetria da pena: fundamentos, critérios e limites / Manuel José Carilho de Simas Santos, Pedro Freitas. Anexo: Estado da Doutrina das Consequências Jurídicas em Portugal (separata do livro “A Coerência na Aplicação das Penas”) / Manuel José Carilho de Simas Santos, Pedro Freitas