Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 291
Tutela penal do património cultural / António Brito Neves
Anatomia do crime, Coimbra, Nº 4 (Julho-Dezembro 2016), p. 147-164
(*). Resumo inserto na publicação.
PATRIMÓNIO CULTURAL, CRIME CONTRA O PATRIMÓNIO, BEM JURÍDICO, DIREITO PENAL, PORTUGAL
O presente artigo tem por objecto a tutela penal do património cultural em Portugal. Na primeira parte, questiona-se a legitimidade da tutela penal do património cultural em geral. Procede-se depois à análise das disposições legais pertinentes.
