25.B.21/37062 |
| GONÇALVES, João Gama A prova digital e os desafios da investigação / João Gama Gonçalves (*) CD301. In: Estudos em homenagem a Agostinho Pereira de Miranda / comissão organizadora Diogo Xavier da Cunha, Jan Dalhuisen, Joana Vasconcelos. - Coimbra : Almedina, 2019. ISBN 978-972-40-7841-0. p. 149-179. Resumo inserto na publicação. CRIME INFORMÁTICO, PROVA DIGITAL, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS, ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL, PORTUGAL As tecnologias de informação e comunicação trouxeram novos desafios não apenas no domínio da cibersegurança, cibercrime ou ciberdefesa mas também no respeitante à investigação judiciária e nomeadamente no tocante aos meios de prova, com o aparecimento da prova digital. Poderosas ferramentas ficaram à disposição da investigação, sendo um dos desafios do legislador arranjar um adequado compromisso entre, por um lado, a segurança dos cidadãos, a realização da justiça e a descoberta da verdade (que podem ser reforçadas com os novos meios à disposição dos órgãos de polícia criminal) e, por outro lado, a salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias e a proteção da privacidade e dos dados pessoais. Dada a importância do tema, cumpre identificar algumas áreas onde o poder de atuação dos órgãos de polícia criminal (e sobretudo da Polícia Judiciária) poderá ser agilizado quando está em causa a “realidade” do ciberespaço. |