Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37308
Perspectivas da teoria do delito em tempos de crise / José Danilo Tavares Lobato
Anatomia do crime, Coimbra, Nº 9 (Janeiro-Junho 2019), p. 79-123
(*) CD 314. Resumo inserto na publicação.
DIREITO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL, BEM JURÍDICO
Neste estudo, assume-se o propósito de delinear, a partir das últimas décadas, parte das mudanças sofridas pela política criminal que se refletiram nos novos contornos da dogmática penal. Assim, inicialmente, o artigo expõe algumas das razões que lançaram o Direito Penal Clássico em crise, para, então, avançar e expor um crítico panorama acerca das novas perspectivas incorporadas pela Teoria do Delito contemporânea do modelo continental. A análise ora proposta parte da crise contemporânea como o fio condutor das mudanças e das novas tendências que vêm pondo as estruturas do Direito Penal Clássico em xeque.
