Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

35756
CAIADO, Nuno
A política criminal para a execução das penas e medidas : uma ideia para uma década / Nuno Caiado
Julgar, Lisboa, N.º 28 (Janeiro-Abril 2016), p. 213-237
(*) CD 269. Resumo inserto na publicação.


EXECUÇÃO DA PENA, POLÍTICA CRIMINAL, REINSERÇÃO SOCIAL, SISTEMA PRISIONAL, VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA, PORTUGAL

O sistema penitenciário assenta em três territórios e subsistemas - o comunitário, o prisional e o da vigilância electrónica. O seu bom desempenho, no seu todo, depende do desenho de uma política criminal estratégica e com visão, assente no conhecimento científico, orientada para a reabilitação dos infractores e para o evitamento da prisão nos casos (em número expressivo) de baixo risco. Só a diminuição da taxa de encarceramento poderá viabilizar a integridade do funcionamento do subsistema prisional, enquanto que as poupanças geradas nesse processo deverão ser reorientadas para a sua requalificação e para o reforço dos subsistemas de vigilância electrónica e comunitário. É ainda feito um conjunto de propostas de reflexão para o desenho de uma política criminal de longo prazo.