Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 314
A tributação das transacções de ouro em IVA [Documento electrónico] : poderão os artefactos em ouro ser sucata? / Clotilde Celorico Palma
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, A. 79 (Jan./Jun. 2019), p. 77-103
FISCALIDADE, IVA, OURO, DIREITO FISCAL INTERNACIONAL , TRANSACÇÃO FINANCEIRA, DIREITO COMPARADO, JURISPRUDÊNCIA CE
1. Nota introdutória. 2. Regimes de IVA aplicáveis às transacções de ouro. 2.1. Regime do ouro para investimento. 2.2. Regime especial dosbens em segunda mão. 2.3. Regime das sucatas. 2.3.1. Regras do direito da União Europeia. 2.3.2. Regras nacionais. 2.3.3. Jurisprudência do TJUE. 2.3.4. Orientações administrativas. 2.3.5. Outras orientações. 2.3.6. A aplicação do regime das sucatas em Espanha e França. 3. Conclusões.
