Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36314
Novas perspetivas em torno da casualidade na responsabilidade médica / Mafalda Miranda Barbosa
Revista do CEJ, Lisboa, Nº 1 (1.º semestre 2017), p. 9-65
Resumo inserto na publicação.
RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE MÉDICA, ÓNUS DA PROVA
Muitas são as ações em que uma pretensão indemnizatória deduzida contra um médico decai por falta de estabelecimento do nexo de causalidade, seja pelo facto de o lesado ter de enfrentar uma prova diabólica, seja por o encadeamento de eventos tornar inviável a reconstituição do iter que conduziu à lesão. Não se estranha, por isso, que, nos diversos ordenamentos jurídicos, se procurem soluções que possam fazer face às dificuldades. Nas páginas que se seguem, depois de evidenciarmos as razões para o não acolhimento quer da solução de índole processual, quer da solução centrada no dano, procuraremos perceber como deve ser compreendida a causalidade, agora vista como imputação. Cindida entre a causalidade fundamentadora da responsabilidade e a causalidade preenchedora da responsabilidade, ela deve ser entendida na dupla remissão para a realidade que coloca o problema concreto e para os princípios que fundamentam o sistema ressarcitório, o que permitirá definir novos critérios de imputação objetiva. A mutação da perspetiva permitir-nos-á ensaiar, também, novas soluções em matéria de ónus da prova e de condicionalidade e encontrar um critério judicativo para as situações de causalidade incerta.
