Centro de Documentação da PJ
Monografia

3693525.B.1-A
GARCIA, Isabel Reis
Do direito da informática a um ante projecto de lei de protecção de dados pessoais / Isabel Reis Garcia.- [Lisboa] : [Ordem dos Advogados], [1989].- p. 979-1009 ; 22 cm
Separata da Revista da Ordem dos Advogados, Ano 49, III, Dezembro 1989.

DIREITO DA INFORMÁTICA, SEGURANÇA DE DADOS, PROCESSAMENTO DE DADOS, DADOS PESSOAIS, PROPOSTA DE LEI

1. Introdução. 2. O Direito Comercial e a contratação de material e serviços de informática. 3. A protecção dos direitos de autor de "software". 3.1. O registo de patente. 3.2. O direito de autor (copyright). 4. O "computer crime". 5. O "telebanking" e o "teleshopping". 6. A protecção contratual. 7. Contratos-tipo. 7.1. De "harrware". 7.2. De "software". 7.3. Contratação de pessoal. 8. Um anteprojecto de lei.