Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

37962
ALMEIDA, Francisco Lemos
A corrupção : bosquejo sobre o crime de corrupção passiva própria : a consumação e seus efeitos / Francisco Lemos de Almeida
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 43, n.º 171 (Julho/Setembro 2022), p. 71-111
CD 324.


CORRUPÇÃO, CÓDIGO PENAL

I. Introdução. II. A corrupção no CP: esquisso preliminar. 1. Autonomia típica e relacionamento entre os crimes de corrupção passiva e ativa (artigos 373.º e 374.º do CP). 2. Crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem (artigo 372.º do CP). III. A corrupção passiva para a prática de atos ilícitos. 1. Bem jurídico. 2. Tipo objetivo. 3. Tipo subjetivo. 4. Vexata quaestio da consumação do ilícito. 4.1. Acórdão do STJ de 21.03.2018 (Cons. Oliveira Mendes). 4.2. Acórdão do TC n.º 90/2019 (Cons. Cláudio Monteiro). 4.3. Tomada de posição. 4.3.1. Pretensa ilegalidade da posição. IV. Conclusão.