Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD276 |
Cloud [Documento electrónico] : a lei e a prática : guia e perguntas frequentes / Fernando Resina da Silva ..[et al.].- Coimbra : Almedina, 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Ficheiro de 2,24 MB em formato PDF (149 p.).
ISBN 978-972-40-6504-5
INFORMÁTICA, INTERNET, BASE DE DADOS, DIREITO DA INFORMAÇÃO, PRIVACIDADE, PROTECÇÃO DOS DADOS, PROPRIEDADE INDUSTRIAL, CONTRATO PÚBLICO, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, PORTUGAL
Capítulo 1 | Enquadramento. Capítulo 2 | Contratos. I. Contrato cloud . II. Mecanismos de celebração do contrato. III. Conteúdo do contrato e sua negociação. IV. Alteração unilateral dos serviços pelo Prestador de Serviços. V. Atualização de preços. VI. Escolha de lei aplicável e tribunais. VII. Entidades beneficiárias dos serviços. Capítulo 3 | SLA e Responsabilidade. I. SLA. II. Disponibilidade dos serviços cloud e continuidade da prestação do serviço. III. Reposição do serviço. IV. Localização da informação/dados do Cliente. V. Acesso a software e manutenção do mesmo. VI. Interoperabilidade de serviços e portabilidade dos dados. VII. Âmbito e limitação da responsabilidade do Prestador de Serviços cloud . VIII. Responsabilidade pela perda, destruição ou acesso indevido à informação armazenada. IX. Disclaimers do Prestador de Serviços cloud. X. Acesso à informação por terceiras entidades. XI. Transição no fim do contrato e mecanismos de migração. Capítulo 4 | Propriedade dos Dados e Direitos de Propriedade Intelectual. I. Propriedade dos dados armazenados na cloud . II. Titularidade dos direitos de propriedade intelectual. III. Concessão de licenças (ou sublicenças) pelo Prestador de Serviços e direitos de terceiros. IV. Mecanismos de notice and take down que obriguem os Prestadores de Serviços cloud a remover material que infrinja direitos de propriedade intelectual. V. Portabilidade dos conteúdos digitais protegidos por direito de autor. Capítulo 5 | Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. I. Introdução. II. Lei aplicável ao tratamento de dados pessoais. III. Classificação do tipo de dados pessoais. IV. Responsabilidade pelo tratamento dos dados armazenados na cloud. V. Regulação da relação com o Prestador de Serviços. VI. Obrigações do Prestador de Serviços em matéria de proteção de dados pessoais. VII. Controlo do Cliente sobre os dados pessoais na cloud. VIII. Acesso aos dados armazenados na cloud. IX. Localização dos dados e transferência internacional de dados. X. Legalização do tratamento de dados pessoais. XI. Perda de dados e obrigações de notificação de data breaches. XII. Certificação dos Prestadores de Serviços. Capítulo 6 | Compliance. Capítulo 7 | Proteção do Consumidor. I. Requisitos específicos em matéria de proteção do consumidor. II. Principais direitos dos consumidores. Capítulo 8 | Especificidades do Armazenamento de Dados de Entidades Públicas. I. Introdução. II. Prestação de serviços cloud ao Estado e demais entidades públicas. III. Adoção de especiais cuidados na escolha do Prestador de Serviços e no tipo de cloud. IV. Riscos relativos ao controlo da informação por parte das entidades públicas e à perda da soberania do Estado. V. Requisitos específicos aplicáveis ao armazenamento de informação protegida por segredo de Estado e demais informação classificada. VI. Credenciação de segurança. VII. Requisitos de acesso a informação pública e/ou de entidades públicas. Capítulo 9 | Contratação Pública e Aspetos Financeiros. I. Contratação Pública. II. Fiscalização prévia do Tribunal de Contas. III. A relevância da Lei dos Compromissos – “o documento de compromisso” . PERGUNTAS FREQUENTES| Cloud – A LEI E A PRÁTICA. Respostas a Perguntas Frequentes. Grupo 1 | Localização e Proteção de Dados Pessoais. Grupo 2 | Segurança e Conformidade. Grupo 3 | Preço dos Serviços e Licenciamento. Grupo 4 | Responsabilidade e Penalizações. Grupo 5 | Dados de Entidades Públicas. Grupo 6 | Contratação Pública . Grupo 7 | Outras Disposições Contratuais e Questões Genéricas. ANEXOS. Anexo I | Mercado Único Digital. Anexo II | Dados Sigilosos. Anexo III | Marcas e Graus de Segurança. Anexo IV | Descrição do Processo de Credenciação. Anexo V | Critérios Materiais de Seleção do Ajuste Direto. Anexo VI | Legislação e Demais Documentação Analisada. 1. Legislação e Convenções. 2. Outra Documentação.