Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Definição e resposta ao terrorismo na UE e em Portugal : o que fazer das mulheres e crianças filiadas ao Daesh? / Joana Araújo Lopes
Nação e Defesa, Lisboa, Nº 154 (2019), p. 109-144
(*) CD 300. Resumo inserto na publicação.
TERRORISMO, JIHAD ISLÂMICA, EXTREMISMO, PREVENÇÃO CRIMINAL, PLANO DE ACÇÃO, UNIÃO EUROPEIA, PORTUGAL
Este artigo analisa a forma como a ameaça do terrorismo é definida no quadro da União Europeia (UE) e em Portugal. O artigo tem três objetivos: (1) definir e caracterizar o terrorismo enquanto ameaça na UE; (2) caracterizar a ameaça em Portugal e apresentar o enquadramento legal no âmbito do contraterrorismo bem como os desafios que a matéria suscita e (3) analisar o debate sobre o retorno dos combatentes terroristas estrangeiros para a UE, através do caso de Ângela Barreto – a luso-descendente que viajou para a Síria para casar com o português, afiliado ao Daesh, Fábio Poças. Discutimos a questão, “Deve o governo português acolher mulheres e filhos de jihadistas, detentores de cidadania portuguesa, no território nacional?”, como um teste prático à forma como na União Europeia, em geral, e em Portugal, se define e lida com o terrorismo.
