Centro de Documentação da PJ CD 291 |
MORÃO, Helena Acerca da responsabilidade penal dos dirigentes das pessoas colectivas / Helena Morão Anatomia do crime, Coimbra, Nº 4 (Julho-Dezembro 2016), p. 73-92 (*). Resumo inserto na publicação. RESPONSABILIDADE PENAL, PESSOA COLECTIVA, QUADRO DIRIGENTE, DIREITO PENAL, PORTUGAL O presente artigo centra a questão da responsabilidade penal do dirigente da pessoa colectiva como problema de determinação do seu título comparticipativo, afastando a versão empresarial da doutrina dos aparelhos organizados de poder e a solução da co-autoria omissiva do empresário e activa do subordinado. Recolocando o cerne da distinção̧ entre autoria e participação̧ à luz da diferenciação entre execução e acessoriedade, advoga-se que o dirigente da pessoa colectiva pode, na maior parte dos casos, responder como instigador (em cadeia) dos crimes que tiver ordenado ou, subsidiariamente, por omissão, tenha ou não havido uma intervenção anterior na fase preparatória do facto. |