Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37699
The ethical conflicts of the COVID pandemic in criminal and medical law / Jonathan Herring
Anatomia do Crime, Lisboa, Nº 12 (Julho-Dezembro 2020), p. 13-33
CD 311
EPIDEMIA, DIREITO MÉDICO, DIREITO PENAL
Este artigo considera os debates públicos e académicos relativamente aos Direitos Médico e Penal em torno da pandemia de Covid-19. Geralmente, estes debates apoiam-se nas ferramentas tradicionais da ponderação da relevância dos direitos individuais, designadamente do direito à autonomia, em contraposição ao bem comum, entendido como a soma dos interesses de cada um dos indivíduos. Tal abordagem leva naturalmente a pôr em foco problemas em que esse equilíbrio é particularmente difícil, como sejam a criminalização da transmissão do vírus e a decisão sobre quem deve receber os limitados recursos de cuidados médicos, tais como ventiladores. No entanto, neste artigo defende-se que esta abordagem é insuficiente para refletir a natureza dos seres humanos: que somos seres que se relacionam, vulneráveis e solícitos. Os nossos interesses não podem ser selecionados desta forma, e a autonomia não deve ser vista como uma virtude suprema, pelo menos enquanto direito individualizado. O verdadeiro desafio da Covid-19 não se coloca à nossa autonomia, mas à nossa solicitude e às nossas relações. As questões em que nos deveríamos centrar não são problemas em torno das restrições de liberdade, mas antes os danos infligidos aos valores relacionais durante a pandemia.
