Centro de Documentação da PJ
Monografia

3532013.D.88-DD
SIMPLIFICATION OF LESS SERIOUS CRIME INVESTIGATION AIMED TO BALANCE PUBLIC DANGER..
Simplification of less serious crime investigation aimed at balancing public danger, the harm caused by crime and the consumption of resources for investigation / rel. José Pedro M. L. Machado.- Porto : [Diretoria do Norte], 2015.- [2] f. ; 30 cm + CD-ROM
Reservado a OPCs. Ver documento contendo linhas de orientação: http://www.vp.gov.lv/faili/sadalas/police_sls_eng_2015.pdf. Acedido a 01 de julho de 2015.


PROCEDIMENTO CRIMINAL, INQUÉRITO CRIMINAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, GUIA DE INFORMAÇÃO, RELATÓRIO, UNIÃO EUROPEIA

Relatório de participação do signatário na conferência que teve lugar em Jūrmala (Letónia), de 28 a 29 de abril de 2015, a qual consistiu na divulgação aos membros da UE do projeto da Comissão Europeia "Simplification of less serious crime investigation aimed to balance public danger, harm caused by crime and consumption of resources for investigation". Entre os assuntos abordados destaque para a tipologia de ofensas e competência do MP e da Polícia na fase de inquérito; o princípio da obrigatoriedade do procedimento criminal e do procedimento da conveniência; as tipologias de procedimentos criminais aquando da impossibilidade de identificação do autor do crime, entre outros.