Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 314
Prisão preventiva e o conceito de absolvição [Documento electrónico] / Catarina Veiga Ribeiro
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, A. 79 (Jul./Dez. 2019), p. 537-554
PRISÃO PREVENTIVA, PROCESSO PENAL, DIREITO À LIBERDADE, RESPONSABILIDADE DO ESTADO
I. 1. A questão. 2. As balizas da lei. 2.1. As expressões “grosseiro” e “comprove que não foi agente” da lei ordinária. 2.2. Crítica. 3. Defesa de outra dimensão normativa para o artigo 225.º do Código de Processo Penal. II. 4. Os casos de absolvição do arguido — o nosso entendimento. 4.1. A absolvição por inexistência da autoria imputada — a solução da lei. 4.2. A absolvição por aplicação do princípio do “in dubio pro reo”. 4.3. A nossa posição. 5. Entre o ser e o devir — breves notas conclusivas.
