Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD290 |
A prova no processo tributário - 2017 [Documento electrónico] / Elizabeth Fernandez ..[et al.] ; conceção e organização Margarida Reis.- 1.ª ed.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação contínua)
Ficheiro de 4,25 MB em formato PDF (70 p.).
ISBN 978-989-8815-86-6
FISCALIDADE, ÓNUS DA PROVA, PORTUGAL
1. As regras do ónus da prova em processo tributário, Elizabeth Fernandez. 2. O Princípio Inquisitório no Processo Tributário, Nuno Bastos. 3. A Prova no Processo Tributário, Cristina Flora. 4. Os fins do processo tributário e os poderes dos juízes do TCA na apreciação da matéria de facto fixada na 1.ª instância Joaquim, Freitas Rocha.