Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 294
Alargar a perda alargada : o projecto Fenix / Érico Fernando Barin
Revista de Concorrência e Regulação, Coimbra, Ano 4, n.º 16 (Outubro-Dezembro 2013), p. 53-95
RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, CONFISCO DE BENS, SISTEMA PENAL, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
Introdução. 1. Perda alargada. 1.1 A perda de vantagens da criminalidade: "o crime não compensa. 1.2 Legado histórico do confisco. Perda clássica e perda alargada. 1.3 O fomento à recuperação de ativos. Breves considerações sobre dois modernos instrumentos legais: crirninalização do enriquecimento ilícito e ação “in rem”. 1.4 A perda alargada em si: apreciação crítica à luz do sistema português. 2. O Projecto Fénix. 2.1 Síntese. Manual de Boas Práticas e Canais Dedicados de Comunicação. 2.2 Dificuldades detectadas relativamente à recuperação de ativos. 2.3 Um objetivo: aumento de volume e valor económico das decisões de perda mediante a utilização do regime legal da perda alargada. 2.4 Recomendações concernentes ao instrumento da perda alargada.3. Boas práticas e recomendações do Projecto Fenix quanto à intensificação da perda a1argada e sua compatibilidade com o sistema penal português. 3.1 Notas preliminares. 3.2 Uso de presunções para a qualificação da origem criminosa dos bens/património do condenado. 3.3 Recolocação do agente na sua posição patrimonial anterior ao ilícito típico e admissão de margem de liberdade no cálculo/estimativa do valor a confiscar.3.4 Autonomização dos procedimentos de perda de bens do processo-crime. 35 Criação de medidas que garantam a eficácia da decisão em relação a terceiros não demandados relacionados com o condenado. Conclusão.
