Centro de Documentação da PJ
Monografia

CD302
DIREITO FISCAL INTERNACIONAL E EUROPEU
Direito fiscal internacional e europeu [Documento electrónico] / conceção e organização Margarida Reis Abreu.- Lisboa : Centro de Estudos Judiciários (CEJ), 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm. - (Formação contínua)
Ficheiro de 10 MB em formato PDF (254 p.)
ISBN 978-989-8815-24-8


DIREITO FISCAL INTERNACIONAL , DIREITO COMUNITÁRIO

A interpretação das convenções para evitar a dupla tributação: Desafios da interacção entre normas fiscais convencionais e domésticas / Jose Almeida Fernandes. O Conceito de Estabelecimento Estável / Ricardo Reigada Pereira. Manifestações do relatório BEPS no contexto europeu: alterações às Diretivas da Poupança e das Sociedades Mães-Filhas / Francisco Cabral Matos. Liberdade de Circulação de Capitais com países terceiros na jurisprudência do TJ. O reenvio prejudicial do Tribunal Tributário de Lisboa no processo C-464/14 / Margarida Reis Jurisprudência. Tribunal Constitucional. Supremo Tribunal Administrativo. Tribunal Central Administrativo do Norte. Tribunal Central Administrativo do Sul.