Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 335
Human rights due diligence in conflict-affected areas [Recurso eletrónico] : the unfortunate example of Ukraine / Vladyslava Kaplina
e-Pública, Lisboa, Vol. 10, nº 1 (maio 2023), p. 50-66
Ficheiro de 498 KB em formato PDF.
DIREITOS DO HOMEM, EMPRESA, GUERRA, POLÍTICA DA EMPRESA, UCRÂNIA, RÚSSIA
O artigo examina o fenômeno da devida diligência em direitos humanos em áreas afetadas por conflitos e áreas de alto risco por meio do exemplo da Ucrânia. A autora sublinha que em áreas afetadas por conflitos e áreas de alto risco, as empresas devem realizar devida diligência intensificada em direitos humanos, que complementa a "clássica" devida diligência contínua com abordagem sensível a conflitos. Usando os dados apresentados pelo Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos, o artigo mostra que, infelizmente, as companhias não implementaram a devida diligência intensificada em direitos humanos nas suas atividades na Ucrânia e/ou na Rússia após o início da invasão militar russa em fevereiro de 2022. Além disso, o artigo destaca que as empresas devem avaliar constantemente o conflito em curso e/ou a área de alto risco, pois a situação pode mudar rapidamente. Isso foi provado pelo fato de que a mobilização parcial recentemente anunciada na Rússia prejudica as empresas e aumenta o risco de serem consideradas cúmplices de crimes de guerra cometidos na Ucrânia. As conclusões apresentam os conselhos passo a passo de como realizar a devida diligência intensificada em direitos humanos em áreas afetadas por conflitos.
