Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 311
Criminalisation of terrorism financing in Iranian law [Documento electrónico] / Zeynab Malakoutikhah
Journal of Financial Crime, Vol. 27, n. 1 (2020), p. 231-244
Ficheiro de 168 KB em formato PDF.
FINANCIAMENTO DO TERRORISMO, POLÍTICA CRIMINAL, RECOMENDAÇÃO, GAFI, IRÃO
Constituindo até ao momento o único documento de investigação específico, o presente estudo visa demonstrar em que medida a criminalização iraniana do financiamento do terrorismo vai ao encontro das normas do contraterrorismo, em particular da Convenção e das Recomendações do GAFI e perceber qual o real impedimento do Irão em integrar, a nível internacional, o combate ao financiamento do terrorismo. Dividido em quatro seções, o artigo começa por discutir a moldura legal e política do financiamento do terrorismo iraniano, aborda os elementos penais deste crime, aprofunda a principal barreira à integração internacional e, por último, avalia a criminalização do financiamento do terrorismo através de uma tentativa de atribuição do grau de criminalização em conformidade com a classificação técnica do GAFI, designadamente a Recomendação 5.
