Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 291
A transição democrática no Brasil e o sistema de justiça criminal [Documento electrónico] / Geraldo Prado
Galileu – Revista de Economia e Direito, Lisboa, Vol. 18, n.º 1 / n.º 2 (2013), p. 33-50
Palestra proferida no ciclo de conferências organizado pela Faculdade de Direito, pelo Programa de Pós Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos
e pelo Centro de Estudos Interdisciplinares do Século 20 da Universidade de
Coimbra, em 06 de novembro de 2012 .Resumo inserto na publicação.
PROCESSO PENAL, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, REFORMA PENAL, BRASIL
O texto enfatiza as permanências autoritárias no processo penal
brasileiro mesmo depois do advento da Constituição democrática de 1988 e apesar das transformações globais pós Guerra Fria. A tradição autoritária, em nossa opinião, é responsável pela “crise das ciências penais no Brasil”, rastreada tanto na produção teórica como no âmbito das práticas judiciais. O caráter peculiar da transição democrática recente e a estabilidade institucional no seio do Poder Judiciário, mesmo depois dos golpes de estado de 1964 e do Estado Novo (1937), são reveladores da cultura de restrição da liberdade e do emprego do direito penal para domesticar dissidências. A comparação com a transição operada na Argentina, praticamente na mesma época, e os vários exemplos de impermeabilidade do Sistema Penal brasileiro a categorias como a “presunção de inocência”, confirmam a tese de que a democracia política até o momento não deu conta das demandas de universalização do respeito à dignidade da pessoa humana, desafio que requisita mudanças profundas no aparato repressivo do próprio sistema, mas também na formação dos juristas.
