Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 292
O ónus de prova na responsabilidade civil médica [Documento electrónico] / Luís Filipe Pires de Sousa
Data Venia, Ano 6, n.º 08 (Junho 2018), p. 5-24
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ÓNUS DA PROVA, RESPONSABILIDADE MÉDICA, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
I. A presunção de culpa do devedor (artigo 799.º, n.º 1, do CC). II. Mecanismos simplificadores/facilitadores da atividade probatória que incumbe ao autor. II.A. A prova "prima facie". II.B.A Teoria “res ipsa loquitur” ou do dano desproporcionado. II.C. A inversão do ónus da prova por falta de documentação. II.D. A inversão do ónus de prova por falta de esclarecimento. III.Situações que merecem tratamento específico. III.A. Casos de presunção de culpa. III.B. A cirurgia estética e/ou desprovida de finalidade terapêutica. III.C. Intervenções de fácil execução e de difícil execução.
