Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD334 |
O combate ao branqueamento de capitais à luz do regime geral de proteção de dados (RGPD) [Recurso eletrónico] : informação, circuitos e documentos de suporte / Raquel Lourenço Guerreiro.- Beja : [s.n.], 2022.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de mestrado apresentada à Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja, tendo como orientador Carlos Manuel Lopes Borralho. Ficheiro de 2,59 MB (182 p.).
DADOS PESSOAIS, PROTECÇÃO DOS DADOS, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, FINANCIAMENTO DO TERRORISMO, SIGILO BANCÁRIO, TESE
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), de aplicação obrigatória desde 25 de maio de 2018, criou nas empresas portuguesas a necessidade de realização de uma série de adaptações para cumprimento do regulamento. A matéria da proteção de dados é de relevância transversal a todas as sociedades, e onde o conflito de direitos, liberdades e garantias, está sempre patente, mas cuja aplicação e operacionalização podem condicionar a eficiência das organizações. A prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo é uma matéria igualmente atual e comumaos objetivos dos vários governos, num mundo cada vez mais globalizado e tecnológico, o que leva à necessária cooperação não só entre países, mas também entre as várias instituições públicas e privadas e os governos, com relevância para o sistema financeiro. A operacionalização dos normativos que regem estas matérias não é assim dissociável da recolha e tratamento tempestivo de dados, bem como da existência de fluxos de trabalho que se pretendem, simultaneamente, eficientes e orientados para a efetivação dos direitos e dos deveres dos intervenientes. O presente estudo visa aferir se a entrada em vigor do RGPD alterou a atividade bancária, no que toca ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e a realização de propostas de melhoria à implementação, facilitação e operacionalização da conjugação destas duas figuras na atividade bancária, na ótica da eficiência. Relativamente ao método seguiu-se uma estratégia de investigação de estudo de caso, de natureza mista, tendo-se assumido um posicionamento ontológico relativista e um posicionamento epistemológico interpretativista. Para recolha de dados, para além da observação e análise de documentos, recorreu-se à realização de entrevistas e questionários. O tratamento dos dados recolhidos foi feito com recurso à técnica de análise categorial de conteúdo e testes estatísticos não paramétricos. O trabalho desenvolvido permitiu a identificação de tarefas que podem ser padronizadas ou mesmo eliminadas, bem como a sinalização de propostas de melhoria que permitem por sua vez o aumento da eficiência, no sentido de como a combinação de práticas bancárias permitem minimizar o consumo de recursos mantendo resultados ou, em alternativa, que permitam os melhores resultados mantendo o consumo de recursos, tendo sempre por base a operacionalização dos normativos que se pretenderam estudar.