Centro de Documentação da PJ
Monografia

CD302
PEREIRA, Bárbara Daniela da Silva
A vítima de crimes contra a autodeterminação sexual no sistema de justiça [Documento electrónico] / Bárbara Daniela da Silva Pereira.- Braga : [s.n.], 2019.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Psicologia Aplicada, apresentada à Universidade do Minho (Escola de Psicologia), tendo como orientadora Andreia de Castro Rodrigues. Ficheiro de 1,73 MB em formato PDF (41 p.). Resumo inserto na publicação.


VÍTIMA, CRIME SEXUAL, COMPARÊNCIA EM TRIBUNAL, TESE, PORTUGAL

Este estudo teve como objetivo principal compreender como a vítima de crimes contra a autodeterminação sexual é concetualizada por juízes e magistrados. Assim, procuraremos analisar como a vítima destes crimes é tratada nos acórdãos, estudando a linguagem utilizada e verificando a presença de fatores legais, psicossociais, crenças e estereótipos, através da Análise Temática. Foram identificados seis temas principais: (i) Resposta emocional/Postura durante as declarações; (ii) Referência a aspetos do contexto aquando dos atos; (iii) Capacidade de testemunho e Credibilidade das declarações; (iv) Motivação/contexto da queixa ou manutenção do segredo; (v) Caraterização da vítima: Trajetória pessoal e (vi) Impacto na vítima. Em geral, foi possível verificar a presença de fatores legais e psicossociais, estes últimos resultando geralmente na culpabilização da vítima e na legitimação da violência sexual.