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| MILHEIRO, Tiago Caiado Buscas online / Tiago Caiado Milheiro In: Corrupção em Portugal / org. Paulo Pinto de Albuquerque, Rui Cardoso, Sónia Moura. - Lisboa : Universidade Católica, 2021. - p. 548-571. BUSCAS, PROVA INFORMÁTICA, CRIME INFORMÁTICO, DIREITO COMPARADO I. Introito. II. A ENCC e as referências às buscas online. III. Direito Comparado. IV. Convenção do cibercrime. V. Lei portuguesa. VI. Controvérsia. VII. Da necessidade da alteração legal e sua inserção sistemática. VIII. Conclusões e sugestões. |