Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD313 |
Prisão em flagrante [Documento eletrónico] : peculiaridades no exercício da atividade da Polícia Judiciária / Rodrigo Ribeiro Valadão.- Lisboa : [s.n.], 2019.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Ciências Policiais, área de especialização em Criminologia e Investigação Criminal, apresentada ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, tendo como orientador Leonardo Buissa Freitas. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,46 MB em formato PDF (123 p.).
FLAGRANTE DELITO, DIREITO PROCESSUAL PENAL, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, ACTUAÇÃO POLICIAL, POLÍCIA JUDICIÁRIA, TESE, BRASIL
O presente trabalho tem o objetivo de tratar acerca da prisão em flagrante, especificamente no ordenamento jurídico brasileiro, assim, tomará como base a análise doutrinária, legal e jurisprudencial pertinentes à temática, bem como, buscará fazer um confronto entre aqueles e as peculiaridades desse instituto jurídico ante o exercício da polícia judiciária na abordagem de caso prático. Essa pesquisa terá como substrato a revisão bibliográfica junto às doutrinas mais contundentes acerca do seu objeto de estudo, bem como utilizará abordagens jurisprudenciais, legais e prática, pois, através do método dedutivo, intentará concluir se há a necessidade de reformar a codificação brasileira. Para tanto este trabalho perpassou por três momentos principais, sendo assim, o primeiro capítulo deste abordará a evolução histórica e social da existência da prisão em flagrante ao longo do tempo, até desaguar em seu ponto primordial que será este instituto frente o ordenamento jurídico brasileiro e, principalmente, sua relação com as Cartas Constitucionais; em arremate haverá uma explanação acerca do modo e estruturação da segurança pública no Brasil. Em sequência, o segundo capítulo investigará cada um dos dispositivos concernentes à prisão em flagrante, tanto no momento de incidência, quanto no tocante ao seu procedimento e materialização frente a atuação das delegacias do Distrito Federal. Após, no terceiro capítulo far-se-á uma observância e compreensão do preceito fundamental do princípio da proporcionalidade no processo penal, momento frente o qual se investigará a visão dos Tribunais Superiores ante a sua aplicabilidade. Nesse espeque, ao final se poderá formalizar e concluir a seguinte pesquisa frente o intuito de compreender se o instituto da prisão em flagrante está legalmente aparelhado para atender às determinações criminais ou se ele precisará sofrer reformas.