Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD302 |
A questão da aplicabilidade da suspensão da execução da pena de prisão aos crimes sexuais contra menores [Documento electrónico] / Madalena Isabel Laia Luís.- Lisboa : [s.n.], 2017.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Católica Portuguesa para a obtenção do grau de Mestre em Direito, tendo como orientadora Elsa Vaz Sequeira. Ficheiro de em formato PDF (65 p.).
CRIME CONTRA CRIANÇAS, CRIME SEXUAL, MENOR, EXECUÇÃO DA PENA, SANÇÃO PENAL, TESE, PORTUGAL
Introdução. I. As finalidades das penas criminais. 1.1) As teorias absolutas. 1.2) As teorias relativas. 1.3) O Direito Positivo. II. A determinação da medida da pena. III. As penas de substituição. IV. A suspensão da execução da pena de prisão. 4.1) Antecedentes históricos e evolução no Direito Português. 4.2) Regime jurídico. V. Os crimes sexuais contra menores. VI. Análise jurisprudencial. VII. A pena suspensa e os crimes sexuais contra menores. Considerações finais. Anexos.