Centro de Documentação da PJ
Monografia
 9527 | 11.F.44 | ||
| POR01242 | 5.A.6 | ||
| VAR221 | 2.D.22 |
Para uma nova justiça penal : ciclo de conferências no concelho distrital do Porto da Ordem dos Advogados / Eduardo Correia.. [et al.].- Coimbra : Almedina, 1983.- 242, [2] p. ; 23 cm
CD 354 parcial.
JUSTIÇA PENAL, DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL
As grandes linhas da reforma penal. O novo código penal português - Algumas considerações sobre o sistema monista das reacções criminais. A incomunicabilidade do detido e o advogado. O consentimento do ofendido no novo código penal. A investigação ou averiguação criminal - A realidade dum presente numa perspectiva de futuro. Da reparação do prejuízo causado ao ofendido - Reflexões à luz do novo código penal (*). A prisão preventiva. Para uma reforma global do processo penal português - Da sua necessidade e de alguma orientações fundamentais.