Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 283
O mecanismo único de resolução [Documento electrónico] : análise à luz do caso BES / André Barata
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, Ano 77 (Janeiro-Junho 2017), p. 117-158
Resumo inserto na publicação.
RECESSÃO ECONÓMICA, INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, BANCO, ESTUDO DE CASOS, PORTUGAL
O presente estudo versa sobre a resposta dada pela União Europeia e pelos Estados-Membros aos desafios colocados pela crise financeira que assola a região desde 2008, concretamente no que toca aos problemas do sector bancário e à resolução de bancos em dificuldades. Será enquadrada nesse contexto a construção europeia de um Mecanismo único de Resolução, o qual será confrontado com os dados práticos resultantes da intervenção levada a cabo pelas autoridades portuguesas no cenário de resolução do Banco Espírito Santo. Subjacente a tal análise encontra-se o propósito de identificar os princípios e regras contidos nas novas normas europeias de resolução bancária, o seu reflexo prático nas medidas aplicadas pelas autoridades portuguesas, bem como os desafios que se colocam perante tais soluções.
